Notícias da Justiça Federal no Amazonas


18/03/2010  - PROCESSOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS TERÃO NUMERAÇÃO ÚNICA A PARTIR DE 22 DE MARÇO
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Começa na próxima segunda-feira, 22 de março, a implantação da numeração única nos processos da Seção Judiciária do Amazonas e Subseção Judiciária de Tabatinga/AM.

A implantação do sistema é resultado da Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, em atendimento à Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Justiça, de 14 de fevereiro de 2006, a qual cria o Banco de Soluções do Poder Judiciário.

Com a nova regra, na data de entrada na Justiça, cada processo receberá um número com 20 dígitos que será mantido durante todo o curso de tramitação, em todas as instâncias pelas quais passar, inclusive nos tribunais superiores.

Segundo informação da Corregedoria-Geral da 1ª Região, os sistemas processuais de 1º (Oracle e Jef-Virtual) e de 2º Graus (Juris), bem como o Processo Digital da 1ª Região – e-Jur, estão preparados para a nova numeração. Eventuais ocorrências como rotinas e relatórios devem ser verificadas e imediatamente repassadas à informática para análise e correção, com cópia para a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A implantação da numeração na Justiça Federal de 1º Grau no Amazonas atende ao cronograma estabelecido pelo TRF da 1ª Região, que teve início em janeiro deste ano.

Veja como ficará a padronização do número dos processos:


Nova numeração:

NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO

(NÚMERO-DÍGITO.ANO.4.01.JUÍZO)

Legenda:

N – número sequencial do processo; DD – dígito verificador; A – ano de ajuizamento do processo; J – órgão do Poder Judiciário (Justiça Federal é 4); TR – tribunal (TRF1 é 01); O – unidade de origem (seção ou subseção judiciária)


Informações:

http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_65b.pdf

http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/anexorescnj_65.pdf


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E-mail: secos.am@trf1.jus.br